"Everyone has the right to freedom of opinion and expression; this right includes freedom to hold opinions without interference and to seek, receive and impart information and ideas through any media and regardless of frontiers." ~ Article 19 of the Universal Declaration of Human Rights
Petição Global para os Membros da Diretoria da ICANN: “A Estrutura da Rede deve ser neutra”
Mon, 06/25/2007 - 22:25 — dan
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Todos têm o direito de pesquisar, receber e transmitir informações e idéias sem interferência por qualquer meio, inclusive no ciberespaço.
Com o surgimento dos novos domínios genéricos de primeiro nível e escolhas sobre como idéias podem ser expressas através dos mesmos são tomadas, nós requeremos à ICANN que mantenha a estrutura da rede neutra, livre das disputas não técnicas, e que sejam adotadas políticas que respeitem a liberdade de expressão e permitam a inovação no processo de criação de novos nomes de domínio.
Encorajar a livre circulação da informação é um princípio basilar nas decisões de política pública relacionadas à informação e à tecnologia da comunicação. O direito à liberdade de expressão, fundamental numa Sociedade da Informação, estimula a participação democrática, amplia as possibilidades individuais e proporciona o desenvolvimento econômico.
O ciberespaço é um ambiente único e especial que concilia antigas divisões, no qual diversas comunidades interagem, e todas as visões são bem-vindas. Mas esse cenário apenas permanecerá se esses atributos forem levados em conta por quem determina as políticas públicas sobre a Governança da Internet e os incorpore nas políticas sobre como idéias podem ser expressas através de nomes de domínio.
Nós requeremos que a ICANN atenha-se ao seu mandato técnico e se abstenha de embutir determinados padrões nacionais, regionais, morais ou religiosos nas regras globais sobre o uso de linguagens em nomes de domínio. Seria uma missão perigosa para a ICANN decidir entre políticas conflituosas e determinar padrões globais de expressão que são reforçadas através da sua atuação técnica. Por favor não deixem que a ICANN se torne uma ferramenta conveniente para a obtenção de um controle global por aqueles que almejam censurar expressões controversas ou não populares na Internet.
A estrutura técnica da Internet deve ser neutra e livre de quaisquer conflitos nacionais ou ideológicos, possibilitando que a liberdade e a inovação floresçam no ciberespaço.
Assinado,
[indíviduos ou grupos podem assinar.]
Veja a versão inglesa para assinaturas.